Criar Nova Conta

Este sistema foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais dos usuários.

Nos comprometemos a tratar os dados de forma responsável, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para sua proteção.

O sistema poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF e/ou RG
• Endereço
• Telefone e e-mail
• Dados de acesso (login, IP, logs)
• Informações específicas conforme o serviço prestado

A coleta será sempre limitada ao mínimo necessário para a execução do serviço público.

Os dados pessoais são utilizados para:

• Prestação de serviços públicos
• Identificação e autenticação do usuário
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Comunicação com o cidadão
• Melhoria dos serviços oferecidos

O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de políticas públicas
• Cumprimento de obrigação legal
• Execução de contrato
• Consentimento do titular (quando aplicável)

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• Órgãos públicos
• Prestadores de serviço contratados
• Autoridades legais

Sempre respeitando os princípios da LGPD e garantindo a segurança das informações.

Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, com medidas como:

• Controle de acesso
• Registro de logs
• Backup periódico
• Monitoramento contra acessos não autorizados

O usuário poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou exclusão (quando possível)
• Revogar consentimento

Todas essas solicitações devem ser feitas através dos canais oficiais da prefeitura.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento da finalidade
• Atendimento de obrigações legais
• Preservação do interesse público

Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário para garantir conformidade legal e melhoria contínua dos serviços.