Criar Nova Conta

Este sistema foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados dos usuários.

Tratamos os dados de forma responsável, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas técnicas e administrativas adequadas.

O sistema poderá coletar nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail e dados de acesso, sempre limitados ao necessário para a execução do serviço público.

Os dados são utilizados para prestação de serviços públicos, identificação e autenticação do usuário, cumprimento de obrigações legais, comunicação e melhoria dos serviços.

O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal e consentimento quando aplicável.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com órgãos públicos, prestadores contratados e autoridades legais, sempre respeitando a legislação.

Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, com controle de acesso, registro de logs, backup periódico e monitoramento.

O usuário poderá confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pelos canais oficiais da Prefeitura.

Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário para garantir conformidade legal e melhoria contínua dos serviços.